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Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: 17/09/2026

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o FisioHome trata os dados pessoais de fisioterapeutas e pacientes no uso do aplicativo e do site. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao usar o FisioHome, o fisioterapeuta (usuário cadastrado) declara ciência e concordância com esta Política e com os Termos de Uso. Pacientes cujos dados sejam inseridos pelo fisioterapeuta na plataforma devem ser informados sobre esse tratamento pelo próprio profissional, responsável pela relação de atendimento.

1. Quem somos e papéis no tratamento de dados

O FisioHome é uma plataforma (aplicativo e site) que conecta fisioterapeutas a pacientes para viabilizar o atendimento domiciliar, oferecendo agenda, prontuário simplificado, cobrança e comunicação entre as partes.

Para fins da LGPD, distinguimos dois papéis:

• FisioHome (operador): processa os dados por conta e sob instrução do fisioterapeuta, fornecendo a infraestrutura técnica (armazenamento, agenda, comunicação, cobrança). Não decide as finalidades do tratamento clínico dos dados do paciente.
• Fisioterapeuta (controlador dos dados clínicos do paciente): é quem coleta, insere e decide como usar os dados de saúde do paciente na plataforma, sendo responsável perante o paciente e perante a ANPD pelas decisões sobre esse tratamento, incluindo obter o consentimento ou base legal adequada do paciente.

Para os dados do próprio fisioterapeuta como usuário da plataforma (cadastro, pagamento, uso do app), o FisioHome atua como controlador.

2. Quais dados coletamos

Dados do fisioterapeuta (usuário cadastrado): nome completo, CPF, registro profissional (CREFITO), e-mail, telefone, endereço, dados bancários/de pagamento para recebimento, foto de perfil, dados de acesso (login, senha criptografada), e dados de uso do aplicativo (logs, geolocalização aproximada quando aplicável ao atendimento domiciliar).

Dados inseridos pelo fisioterapeuta sobre pacientes (dados sensíveis de saúde, art. 5º, II da LGPD): nome, contato, endereço de atendimento, histórico clínico, evolução do tratamento, anotações de sessões e demais informações de saúde necessárias ao acompanhamento fisioterapêutico. Esses dados são inseridos e geridos pelo fisioterapeuta, que é o controlador dessa informação.

Dados de pagamento e assinatura: dados de cobrança processados por gateways de pagamento parceiros, sem que o FisioHome armazene dados completos de cartão.

Dados técnicos: identificadores de dispositivo, endereço IP, dados de erro/desempenho coletados por ferramentas de monitoramento, para segurança e melhoria do serviço.

3. Base legal para o tratamento (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados de cadastro do fisioterapeuta, necessários para viabilizar o uso da plataforma e a cobrança pelos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de dados fiscais e de registro profissional exigidos por lei.
• Tutela da saúde (art. 11, II, 'f'): tratamento de dados de saúde dos pacientes pelo fisioterapeuta, em procedimento realizado por profissional de saúde, sujeito a sigilo profissional.
• Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I): quando aplicável, especialmente para finalidades não essenciais (ex.: comunicações de marketing, uso de dados para melhorias do produto que exijam consentimento específico).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e sem prejudicar direitos e liberdades fundamentais do titular.

Cabe ao fisioterapeuta garantir e comprovar, perante seus pacientes, a base legal adequada para inserir os dados clínicos destes na plataforma (em geral, a tutela da saúde, no contexto do atendimento fisioterapêutico).

4. Para que usamos os dados

Utilizamos os dados coletados para: viabilizar o cadastro e a autenticação do fisioterapeuta; disponibilizar as funcionalidades da plataforma (agenda, prontuário, comunicação, cobrança); processar pagamentos e assinaturas; enviar comunicações operacionais (confirmações, alertas de segurança, avisos de cobrança); prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma; cumprir obrigações legais e regulatórias; e, mediante consentimento específico, enviar comunicações de marketing ou realizar análises estatísticas agregadas para melhoria do produto.

Os dados de saúde inseridos pelo fisioterapeuta sobre seus pacientes são usados exclusivamente para viabilizar o registro e o acompanhamento do atendimento fisioterapêutico dentro da plataforma; o FisioHome não realiza análise, comercialização ou uso desses dados clínicos para finalidades próprias.

5. Compartilhamento com terceiros

O FisioHome compartilha dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação da plataforma, sempre sob contrato e limitados às finalidades aqui descritas:

• Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação) — armazenamento dos dados da plataforma.
• Provedor de e-mail transacional (Resend) — envio de confirmações, alertas e comunicações operacionais.
• Gateway de pagamento/assinatura (Asaas, ou o processador da respectiva loja de aplicativos — Google Play/App Store) — processamento de cobranças e assinaturas.
• Provedores de hospedagem e monitoramento (ex.: serviço de hospedagem do site e ferramenta de rastreamento de erros) — disponibilidade e segurança do serviço.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Dados podem ainda ser compartilhados quando exigido por ordem judicial, autoridade competente ou para cumprimento de obrigação legal.

6. Armazenamento, segurança e transferência internacional

Os dados são armazenados em servidores de nossos provedores de infraestrutura (ex.: Supabase), que podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, priorizando provedores com cláusulas contratuais adequadas de proteção de dados e certificações de segurança reconhecidas.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por autenticação, e monitoramento de segurança. Nenhum sistema é completamente livre de riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados na forma do art. 48 da LGPD.

7. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados cadastrais e de pagamento do fisioterapeuta: enquanto durar a relação contratual e pelo prazo exigido pela legislação fiscal/civil após o encerramento (em geral, até 5 anos).
• Dados de saúde dos pacientes inseridos pelo fisioterapeuta: mantidos conforme a política de retenção definida pelo próprio fisioterapeuta, respeitados os prazos mínimos de guarda de prontuário previstos pelo respectivo conselho profissional.
• Dados técnicos e logs de segurança: mantidos pelo prazo necessário à segurança da plataforma, tipicamente entre 6 meses e 2 anos.

Após o encerramento da conta ou o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua guarda for exigida por lei ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados (fisioterapeuta usuário ou paciente) tem direito a, mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Para dados de saúde de pacientes inseridos por um fisioterapeuta, a solicitação deve ser dirigida preferencialmente ao próprio fisioterapeuta (controlador desses dados); o FisioHome, como operador, auxiliará no atendimento técnico da solicitação. Para dados do próprio fisioterapeuta como usuário, as solicitações podem ser feitas diretamente ao canal de contato indicado na seção 10.

9. Crianças e adolescentes, cookies e alterações

O cadastro como usuário do FisioHome é destinado a profissionais maiores de 18 anos. Pacientes menores de idade podem ter seus dados inseridos por seus responsáveis legais ou pelo fisioterapeuta com o devido consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis, conforme art. 14 da LGPD.

O site do FisioHome pode utilizar cookies essenciais ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos para entender o uso do site. O usuário pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do navegador.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo, com indicação da data da nova versão.

10. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais ou incidentes de segurança podem ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO) do FisioHome pelo e-mail: [email protected].

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo e do site FisioHome, plataforma que conecta fisioterapeutas a pacientes para viabilizar o atendimento domiciliar (agenda, prontuário, comunicação e cobrança).

Ao criar uma conta ou utilizar o FisioHome, o usuário (fisioterapeuta) aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

1. Cadastro e responsabilidades do fisioterapeuta

Para usar o FisioHome, o fisioterapeuta deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo registro profissional válido (CREFITO) em situação regular. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O fisioterapeuta declara possuir habilitação legal para exercer a profissão e ser o único responsável técnico, ético e legal pelos atendimentos prestados aos pacientes, inclusive perante os respectivos conselhos profissionais. O FisioHome não presta serviços de fisioterapia, atuando apenas como plataforma tecnológica de apoio.

2. Responsabilidade sobre dados de pacientes

O fisioterapeuta é o único responsável (controlador, nos termos da LGPD) pelos dados de pacientes que inserir na plataforma, devendo: obter a base legal adequada (consentimento ou tutela da saúde) para o tratamento; informar o paciente sobre a utilização do FisioHome; garantir a exatidão das informações inseridas; e atender as solicitações do paciente quanto a seus direitos como titular de dados.

O FisioHome atua exclusivamente como operador desses dados, fornecendo a infraestrutura técnica para seu armazenamento e gestão, sem acessar ou utilizar o conteúdo clínico para finalidades próprias, exceto quando estritamente necessário para suporte técnico, segurança ou cumprimento de ordem legal.

3. Planos, preços, cobrança, cancelamento e reembolso

O FisioHome pode oferecer planos gratuitos e pagos, com funcionalidades e limites descritos no site ou no aplicativo. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.

A contratação da assinatura pode ocorrer por diferentes canais, conforme a plataforma utilizada:

• Site (fisiohome.app): pagamento processado diretamente via Asaas, com cobrança recorrente por cartão, Pix ou boleto, conforme condições apresentadas no momento da contratação.
• Aplicativo Android (Google Play): a assinatura pode ser feita via checkout externo (redirecionamento ao pagamento via Asaas no navegador), quando essa opção estiver disponível, ou via faturamento do Google Play.
• Aplicativo iOS (App Store): a assinatura, quando oferecida dentro do aplicativo, segue as regras da Apple e é processada via compra no aplicativo (In-App Purchase); nenhum link ou referência a pagamento externo é exibido dentro do app nessa plataforma, conforme políticas da Apple vigentes no Brasil.

Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo canal onde a assinatura foi contratada (site, Google Play ou App Store), com efeitos a partir do fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário (ex.: direito de arrependimento em 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento comercial, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Reembolsos seguem as regras do canal de pagamento utilizado (Asaas, Google Play ou App Store).

4. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, a marca FisioHome, seu layout, código-fonte, funcionalidades e demais elementos de propriedade intelectual pertencem ao FisioHome ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, engenharia reversa, distribuição ou exploração comercial não autorizada de qualquer parte da plataforma.

Os dados inseridos pelo fisioterapeuta (informações de pacientes, anotações clínicas) permanecem de titularidade do fisioterapeuta e/ou do paciente, conforme aplicável, sendo o FisioHome apenas o custodiante técnico dessas informações enquanto durar a relação contratual.

5. Limitação de responsabilidade e disponibilidade

O FisioHome envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de seu controle (ex.: falhas de provedores terceiros, conectividade do usuário).

O FisioHome não se responsabiliza por: decisões clínicas tomadas pelo fisioterapeuta; exatidão dos dados inseridos pelos usuários; ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

6. Uso aceitável, suspensão e rescisão

É vedado ao usuário: utilizar a plataforma para fins ilícitos; inserir dados de pacientes sem base legal ou consentimento adequado; tentar acessar indevidamente contas de terceiros ou áreas restritas do sistema; ou praticar qualquer conduta que comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma.

O FisioHome pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, ressalvados os casos de risco imediato à segurança de dados ou de terceiros, quando a suspensão poderá ser imediata. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento da seção 3.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas práticas do FisioHome. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável, indicando a data de vigência da nova versão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite dos novos termos.

8. Legislação aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outras normas de competência territorial cogentes.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: [email protected].